
Euzinha na CONFECOM
Foi meu terceiro momento histórico do ano. O primeiro foi o encontro dos presidentes esquerdistas da América Latina no Fórum Social Mundial, o segundo foi a 50ª choppada da UFF aqui de Volta Redonda ,e pra fechar o ano, a participação em todas as etapas da 1ª Conferência nacional de Comunicação – CONFECOM.
Tudo começou pra mim no ano passado, quando montamos o Fórum de Mídia Livre do Sul Fluminense, mas sei que há pessoas nessa luta há mais de 15 anos. Estudamos experiências de outros estados, nos reuníamos para debater a comunicação no Brasil e para tirar propostas para melhorar o cenário. Jovens e experientes, dividindo os mesmos sonhos de justiça e democracia, levantando a mesma bandeira, participando da mesma luta.
Por falta de braços e pernas acabamos por não realizar a metade das coisas que pensamos na nossa região, mas como nosso debate por aqui estava bem avançado, ajudamos outras regiões na construção de suas conferências e conseguimos sair da etapa estadual com quatro delegados garantidos na Nacional: FafaH, Álvaro Britto e Maninho pela sociedade civil e Gabi Misael pelo poder público.
Tudo já começou na palhaçada pelo critério de participação. Os delegados foram divididos com a seguinte representatividade: 40% para a Sociedade Civil; 40% para a Sociedade Civil Empresarial e 20% para o Poder Público. Nunca antes na história desse país uma conferência garantiu uma participação tão ampla do empresariado, que de forma alguma são 40% da nossa sociedade.
A segunda palhaçada ainda não vi ser questionada em nenhuma matéria ou post sobre a CONFECOM: a tal da “Questão Sensível”. Também nunca antes na história desse país isso foi usado: toda vez que alguém pedisse “questão sensível”, o pedido teria que ser aprovado por 50%+1 de um segmento. Aprovado o pedido de “questão sensível”, a proposta teria que ser aprovada por 60%+1 da plenária, ao invés de maioria simples. Apesar de a grande maioria do Poder Público estar votando junto com a Sociedade Civil e existir um “Bloco do Bem” do empresariado que também votava conosco, havia também os pelegos da Sociedade Civil e as inúmeras quebras que tivemos que não deixaram nenhuma “questão sensível” ser aprovada. O mais próximo que chegamos foi 58%. Apesar disso, quando a Sociedade Civil pedia a “questão sensível”, o empresariado também não conseguia aprovar a proposta, o que me deixou pensando que talvez houvesse algo de errado., talvez pessoas insensíveis demais nessa plenária.

Plenária cheia
O evento começou na segunda-feira, 14 de dezembro, com mais de três horas de atraso. A aprovação do regimento, que deveria abrir os trabalhos do dia, não aconteceu e o discurso do Presidente atrasou ainda mais de uma hora. Isso jogou a aprovação do regimento para a manhã seguinte. Essa é uma tática antiga em eventos como esse. Joga-se o importante para bem cedo e desta forma, aqueles que passam a noite em deliberações ou delibarações correm o risco de não acordarem para participar deste momento. Mas mesmo assim a aprovação do Regimento começou no dia 15 com uma hora de atraso e consegui chegar a tempo.
Pouco foi de fato modificado. De cada grupo de trabalho, apenas seis questões iriam para plenária final, conseguimos ampliar esse número para 10, porém obedecendo ao critério de participação. A única entidade a questionar em voz alta e baderna a “Questão Sensível” foi a ENECOS, o restante abaixou a cabeça para a Comissão Organizadora, o que me deixou bastante puta! Ainda tentei puxar uma Questão de Ordem, mas a mesa não me deu idéia.
Ainda no final da tarde começaram os Grupos de Trabalho. Participei do Eixo 3 – Cidadania: Direitos e Deveres; no GT 12, que tratava de educação para a mídia e sustentabilidade. As propostas precisavam de aceitação de 80% do GT para serem aprovadas ainda dentro dos eixos, com menos de 30% seria rejeitada e entre 30% e 80% ficava reservada com a possibilidade de ser escolhida entre as 10 para a plenária final. As votações começaram só no dia 16, no segundo momento de reunião dos GTs. A orientação das comunicações dentro de colégio e IES foi bem definida e aprovada no meu GT, bem como a criação de disciplinas de Leitura Crítica da mídia na grade curricular de escolas.
Os outros GTs também aprovaram coisas importantes, como a volta da obrigatoriedade do diploma para jornalismo, cotas para produção nacional e local, fim da publicidade direcionada para menores de 12 anos, regulamentação da publicidade de bebidas alcoólicas, possibilidade de escolha de canais em pacotes de TV por assinatura, entre outros. O mais feliz foi o GT15, que tratava da proteção dos direitos de crianças, adolescente e das minorias excluídas, como negros e GLBTs. Todas as propostas desse GT foram aprovadas por lá mesmo, sem necessidade de ir para a plenária.
Após todo o trabalho dos GTs, as votações na plenária final não tiveram espaço no dia 16, apenas no dia 17 cedo que começaram de fato (acredito que apenas quatro foram votadas no dia 16 e com a plenária bem esvaziada). O tempo era curto e foi possível apreciar apenas a metade das 140 propostas que deveriam ser votadas. O restante entrou para o caderno sem votação. A votação foi cruel. Empresários em bloco e a Sociedade Civil descordando em alguns pontos. A CUT, que já estava no negativo pela atuação enquanto CO, perdeu mais força quando não defendeu a questão dos trabalhadores autônomos da área.
A criação de um Conselho de Comunicação Social de caráter deliberativo, pontos para o Código de Ética e a criação de uma Nova Lei de Imprensa (que tratam do controle social da mídia) foram aprovadas e tachadas pela Globo (que se retirou da CONFECOM) como censura. Novamente a Globo tenta essa manipulação que acaba atingindo àqueles que não compreendem que Controle Social é uma forma da sociedade garantir sua participação na regulação dos conteúdos e das pautas e não é, de forma alguma, censura.
Todas as propostas que visavam garantir um espaço no horário nobre para o social e o sustentável foram “questões sensíveis” e não foram aprovadas. A que me deixou mais revoltada foi a não aprovação de uma cota nacional para animações. Nem foi um ponto que estava na minha pauta principal de defesa nessa CONFECOM, mas sei que temos tanta gente boa nessa área, que é exportada pela falta de um mercado nacional, o que acaba por desvalorizar nossa tão rica cultura.
No mais, conseguimos acabar cedo com a interrupção das votações e ainda deu para dar um passei pelo aeroporto antes de voar de volta para o Rio de Janeiro. Minha noite, aliás, madrugada, acabou com a revolta com a GOL, tendo que pousar em outro aeroporto e esperar por quase duas horas por um transporte para me levar para o Santos Dumont, onde estavam me esperando. Cheguei cansada e doente de constipação pelo ar seco de Brasília, revoltada com os movimentos sociais, prometendo não me meter mais com isso e virar mais uma burguesinha, mas sei que não conseguirei cumprir a promessa.
Agora as propostas aprovadas serão encaminhados para o Congresso Nacional, para se tornarem base para um novo marco regulatório das comunicações no país. Algumas se tornarão projetos de lei e outras serão implantadas sem essa necessidade. Obviamente algumas também serão ignoradas, mas nem tudo são flores… Uma palavra para definir a CONFECOM? CUMPRA-SE!
Abraço especial: Para os mineiros e/ou kizombolas que conheci nesta CONFECOM e que tornaram tudo mais divertido. Para Álvaro Britto, que é meu padrinho nessa luta, que teve que ir embora mais cedo e não viu a comemoração dos jornalistas após a aprovação da volta do diploma (ponto principal que ele veio defender). Por um lado foi até bom ele ter perdido isso. Foi triste ver jornalistas diplomados rimando sim com sim no grito “A CONFECOM disse que sim, jornalista com diploma sim!”. Para Helder, Gabi e Rodrigo, delegados pelo Poder Público que ficaram ao meu lado durante a plenária. Para a galera da ENECOS, um abraço e um recado: Nós estudantes (e falo ainda como tal, pois não pretendo parar de estudar) somos os mais interessados nessas decisões. Vamos nos aproveitar delas desde o início de nossa profissionalização. Abrir o debate é importante e ouvir as bases também!

Minerada boa!
Questão de Ordem!: Na plenária final eu estava sem voz e constipada suficiente para não falar nada, mas fica o meu agradecimento e revolta: Agradecimento ao Poder Público que ficou ao lado da Sociedade Civil, contra os interesses dos grandes conglomerados de mídia, votando pela democracia e justiça! Revolta com a maldita “questão sensível”, que só serviu para o empresariado dizer que o monopólio da mídia foi reafirmado com a assinatura da Sociedade Civil e do Poder Público.
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